Fonte: STJ
Postado em 18 de Novembro de 2014 - 15:32 - Lida 1225 vezes
Roubo Duplamente Circunstanciado
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio.
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO DA PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO IMPOSTO ANTE A REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. As Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram o entendimento de não ser admissível habeas corpus impetrado em substituição aos recursos previstos nos incisos II e III do artigo 105 da ...