1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.