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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 14:33
Advogado é denunciado à OAB por cooptar clientes da "lava jato" no Rio de Janeiro
O Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro vai apurar a conduta de um advogado acusado de
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 13:26
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 12:35
Juíza é denunciada à corregedoria do TJ/RJ por mandar seguranças medirem saias de advogadas
Segundo OAB/RJ, diretora do Fórum de Iguaba Grande colocou aviso com foto de referência do tamanho das saias a serem usadas no local.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:46
Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial, define Turma Recursal
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 17:01
Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade entre os atores da negociação
“A legislação trabalhista vem justamente para suprir a deficiência do poder de fogo, vamos dizer
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 08:53
Proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria a Constituição Federal
O problema apontado é que o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 15:06
Plenário do CNMP aprova limitações a buscas e apreensões em escritórios de advocacia
Na proposta de recomendação que estabelece instruções aos membros do MP para o cumprimento da Lei
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:57
AGU vai ao Supremo Tribunal Federal defender exclusividade no exercício da advocacia pública
A entidade apresentou manifestação nos autos da Proposta de Súmula Vinculante 18, em trâmite na corte.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 17:24
Lei que mudou nome de advogado de fundação é questionada no Supremo Tribunal Federal
A entidade alega que a medida afeta as prerrogativas e direitos dos profissionais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 16:59
Honorários Advocatícios só podem ser cobrados se houver condenação expressa, decide STJ
A decisão é referente a recurso da AGU para reerter acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 17:17
Supremo Tribunal Federal vai decidir se município pode contratar advogado sem licitação
O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de uma banca por meio de dispensa de licitação.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 15:45
Para entidades, projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado 'criminaliza' refugiados
A Agência da ONU para refugiados (Acnur), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:18
Mortes por Microcefalia podem levar tema do aborto legal de novo ao Supremo Tribunal Federal
Especialistas consideram que o Judiciário poderá ser provocado em breve com pedidos de autorização para interrupção de gravidez
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 17:09
OAB e Confederação Nacional do Comércio questionam novas regras do e-commerce
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedem a suspensão do artigo da decisão
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 09:10
Ordem dos Advogados do Brasil pede correção da tabela do IR e espera julgamento do STF
A correção da tabela de isentos do Imposto de Renda de acordo com índices que reponham a perda do valor da moeda é um direito constitucional do cidadão
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:33
Dilma sanciona lei que permite sociedade unipessoal de advogados e lei que permite amplo acesso ao inquérito
responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas e menor carga sobre ganhos -- também ao advogado que atua sozinho
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 15:10
Ordem dos Advogados do Brasil proclama 2016 o Ano da Mulher Advogada
Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:55
Regulamentada concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público, Defensoria e Judiciário da União
De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica e de acordo com a despesa de cada procurador ou juiz
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 12:08
Justiça determina bloqueio do uso do aplicativo WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil
A decisão começou a valer a partir da meia-noite de hoje, pegando de surpresa as operadoras de telefonia móvel
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:43
Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial após aprovação do Senado
administração da Justiça, comemorou o presidente da OAB Nacional