TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Senado aprova minirreforma eleitoral em votação simbólica

Segundo o senador Romero Jucá, autor do projeto, as novas medidas garantirão maior igualdade na disputa eleitoral

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva

Ao exigir a manutenção de escrituração contábil (artigo 30), a norma objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam

Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral

Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Ensino Superior. Pós-Graduação. Mensalidades e Taxas

Dispositivos apontados como violados. Ausência de prequestionamento

TJ mantém matrícula em curso superior

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo