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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:05
Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva
Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:20
Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma
Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 17:14
É abusiva cláusula de plano de saúde que restringe exame pedido por médico conveniado
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 10:23
Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso do Poder Judiciário
A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:30
Seminário da Força Aérea aborda direito militar
Evento terá como palestrantes ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e defensores públicos da União
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:00
Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça
A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:58
CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs
O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:35
Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral
A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:18
Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois
O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:01
É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 10:49
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:00
STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:45
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 11:53
STJ abre inscrições para voluntários
O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:05
Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:00
STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos
O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:39
Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:21
Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas
Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 12:29
CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Regra já foi acolhida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33
Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
