Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado

O ministro esclareceu que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ações oriundas da

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

STJ suspende liminar que permitia reimpressão de ingressos roubados para Brasil e Colômbia

Pedido da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi atendido

Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.

Produtora de festa indeniza moradora

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

Turma limita condenação que impede empresa de contratar mão de obra com órgão público

A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais

TJSP montará tenda na Cracolândia

Intenção do trabalho será aproximar juízes da realidade das crianças e adolescentes que vivem no local

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004.

Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito

Modelo de Petição.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela