Ministro do Supremo Tribunal Federal nega pedido do governo sobre posse de ex-presidente Lula

Governo queria anular decisão de Gilmar Mendes que suspende a posse. Ministro Luiz Fux entendeu que não era possível reverter a decisão.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende instalação da comissão do impeachment de Dilma

Edson Fachin determinou interrupção até plenário do STF analisar o caso. Instalação da comissão especial estava marcada para a tarde desta quarta

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável

Juíza aplica multa a advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri

O advogado deverá pagar multa de 30 salários mínimos por não ter comparecido à sessão do Tribunal

STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas

CNJ arquiva processo contra ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio

Ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios que haviam sido embargados em Niterói

Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro material em decisão do tribunal de contas.

Necessidade de configuração de dolo ou fraude do órgão, o que não se comprovou no caso. Dano moral. Não verificação.

Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri absolve acusada de matar amante

Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Médico Marcelo Caron pode ser julgado em julho pelo Tribunal do Júri do DF

O médico Denísio Marcelo Caron poderá ser julgado no dia 7 de julho pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal.

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus

Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada

Conforme a relatora, a condenação pessoal do procurador regional da União ao pagamento de multa

STJ recebe denúncia contra procurador regional da República

O acusado teria passado a usar indevida e ilegitimamente seu cargo, com objetivo de obter de entidades privadas e públicas como, operadoras de telefonia, Serasa e ABIN, informações sigilosas sobre sua própria pessoa

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em

TRT-18 considera prova pré-constituída nos autos ao negar vínculo empregatício

O colegiado se baseou na Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que esse tipo de prova

Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui