TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

TJ admite arresto on-line

Distribuída ação contra deputada federal

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Negada liminar para paralisar obra na Universo

TJ confirma valor de pensão alimentícia

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Concedida aposentadoria voluntária a servidora que exerce dois cargos públicos

Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, o caso da servidora é exceção

Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários

Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.

Mulher terá de desocupar imóvel do pai

Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada

Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA

Brasileiros com doença física ou mental, mesmo que não tenham idade e habilitação para dirigir, têm direito à isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Homem pode reagir como autodefesa a agressão

Homem quando agredido pela mulher, pode reagir como autodefesa desde que de forma moderada