Acusado de roubo seguido de morte em estacionamento é condenado

O réu foi condenado a 26 (vinte e seis) anos de reclusão.

Restaurante é condenado a pagar indenização para cliente vítima de queimadura

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha

Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do tipo, o dolo, consistente na vontade consciente da mãe ou de quem detém a guarda do menor de não cumprir o dever de dar educação, o que não se verificou no presente caso”.

Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa

A alteração modificava de um para seis dias de repouso.

Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais

A decisão foi unânime.

Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.

Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada

Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Ação de conhecimento

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Ação direta de inconstitucionalidade.

Alteração da lei orgânica do município de São Francisco do Sul objetivando a inclusão de restrições não impostas pelas constituições federal e estadual.

Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.

Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.

Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.

normativo, agora consentâneo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

Dourados (MS) será a sede da sessão do CJF de hoje (8/11)

Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).