Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

O Tribunal Penal Internacional

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado Criminalista - Especialista em Direito Penal Pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-Graduado em Direito Penal Econômico Pela Universidade de Coimbra - Portugal - Pós-Graduado em Direito Penal Empresarial pela FGV - SP - Orientador do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico - OAB/SP, e Professor da Universidade Bandeirante - UNIBAN - [email protected].

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Ausência de Provas da Participação do Paciente no Delito.

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Conhecimento de desprovimento da apelação cível.