Lei 11.758, de 28.07.2008

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o

Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica

Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do

Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores

nos Estados de São Paulo e Mato Grosso que dispõem sobre a competência da Justiça do Trabalho para

Imprudência gera condenação por homicídio culposo

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Mantida indenização a alunos levados à delegacia

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Horário de funcionamento não deve ser limitado

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Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

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Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão

Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

, por unanimidade, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é

Dever de alimentar é de ambos os pais e deve ser equitativo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto a fim de