Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada

TJ mantém decisão que determinou permanência de animal em condomínio

Apesar disso, conforme relatam os donos do cachorro, o condomínio os notificou para que o retirassem do prédio e, diante de sua recusa, aplicou-lhes multa de 100% da taxa condominial.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

TJGO reconhece companheira como única herdeira

Inexistindo descendente e ascendente, independente do regime de bens, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Homem que ateou fogo à casa dos ex-sogros e da ex-esposa é condenado a 6 anos de reclusão

O acusado sustentou que agiu sob violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, que o traíra, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Homem acusado de matar de olhos fechados será julgado nesta quinta

O crime aconteceu após uma discussão entre o réu e a vítima

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.