DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Esposa de paciente encontrado morto no JM será indenizada

O Estado do Rio Grande do Norte terá de pagar indenização por danos morais, no valor de 25 mil

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao

Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União

Para Peluso, " a maior consequência da inscrição no sistema SIAFI/CAUC reside na impossibilidade do recebimento de transferências voluntárias da União, fato que pode acarretar graves prejuízos à população local, inclusive com a paralisação de serviços públicos essenciais"

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por

Negligência em hospitais públicos gera indenização

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos

SUS terá que arcar com cirurgia em paraplégico

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a realizar, através do SUS, uma cirurgia de urgência

Novo casamento não é comprovado e IPERN restituirá pensão

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte terá que reestabelecer a pensão, que

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Tribunal decide que servidor que foi preso preventivamente não pode ter salário cortado

Suspender vencimentos é antecipar a pena e ofende princípios de presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

TJRN suspende lei de isenção da taxa de estacionamento

Com a decisão, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo os estabelecimentos voltar a efetuar a cobrança.

TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's

O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional

TJRN veda capitalização de juros em contrato

Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC

Apelação. Ação de cobrança.

Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.