Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de

Bombeiro militar tenta promoção através do Judiciário

presente momento no mínimo 27 vagas para o cargo de 3º sargento. Tribunal julgou o pedido improcedente

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

Tribunal Militar determina perda de posto e patente de oficial do Exército condenado por tráfico

Com o oficial foram apreendidos mais de um quilo de crack e dezenas de cartelas de comprimidos para disfunção erétil além de armas de uso restrito das Forças Armadas

Administrativo e Processual Civil. Perseguição Política e tortura durante Regime Militar. Anistia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Administrativo. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Militar. Pedido de Demissão

Realização de curso de mestrado custeado pelas forças armadas.

Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo

Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Crime de desacato praticado por civil contra militar.

Crime de desacato praticado por civil contra militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais

Tribunal do Júri absolve policial militar acusado de participação em homicídio

Julgamento foi realizado no Fórum da Barra Funda.

Questões de Noções de Direito Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Constitucional.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum

Vaz, afirmou que a decisão da Justiça comum violou os artigos 588 e 590 do Código de Processo Penal Militar.

Justiça nega promoção a policial militar

Ação ordinária

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.