Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Sucessão trabalhista. Plano de saúde instituído pelo empregador sucedido e cancelado pelo sucessor. Alteração contratual lesiva. Ilegalidade.

Configura alteração contratual lesiva proibida em lei a supressão de cobertura assistencial conferida pelo plano de saúde instituído pelo empregador originário, sucedido pelo novo empregador.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Agravo de petição. Fazenda pública. Embargos à execução. Prazo 30 dias.

Foi dado provimento ao Agravo de Petição, para declarar tempestivos os Embargos à Execução.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.