Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Acidente com descarga elétrica gera indenização de r$ 300 mil

Empregado terceirizado sofreu descarga elétrica de 13.800 volts durante a jornada

Empresa é condenada a pagar R$ 110 mil a trabalhador demitido durante tratamento de câncer

Juiz entendeu que a empresa agiu de má-fé, concedendo a indenização. Reintegração não foi determinada em razão da evidente animosidade entre as partes

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Embargos. Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Cargo de confiança. Bancário. Opção do empregado por jornada de oito horas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Da indenização decorrente de despesas por lavagem de uniforme. Violação ao artigo 5º, inc. II, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito a indenização

Filhos de Trabalhador serão indenização por danos materiais na forma de pensão, além de indenizações por danos estéticos, arbitrada em R$ 50 mil, e por danos morais, fixada em outros R$ 40 mil.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Segunda Turma do TRT da 11ª Região condena empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais

O relator do recurso foi o desembargador federal David Alves de Mello Júnior.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.

Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente

Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais

Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada

Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento

Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo