Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Fórum do TST discute discriminação no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre seus princípios básicos, o fim da discriminação no emprego.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa