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Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

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STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias

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Supermercado não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho,supermercado não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos

Secretários Judiciários se reúnem no CJF para definir padronização de tabelas processuais

A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

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Tribunal condenou um homem a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500 por ter ofendido o funcionário de um lava-rápido