Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição parcial. Participação nos lucros

Agravo de Instrumento da reclamada. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões

A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

Tribunal nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto

Para os desembargadores, ficou evidenciado que ela buscava somente o dinheiro, e não a manutenção do seu emprego, que é justamente a intenção desse direito constitucional.

Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal

O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.

Quando o trabalho liberta

O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação

para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples

conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia

Tribunal decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ter contratado uma empresa, e não os pedreiros diretamente. 

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Desrespeito aos direitos de terceirizados

Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.

A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola

Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.