Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp

Tribunal excluíu verbas da sentença, visto que o próprio acórdão regional noticiou que o contrato

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Político

O escopo do presente é analisar o papel do STF como tribunal político.

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

TST confirma competência para exame de ato ministerial

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

trabalho por 36 de descanso. Assim, no período trabalhado em horário noturno, deve ser aplicada a norma