Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito. Nulidade.

Inexistência de prejuízo.

Recurso de revista. Perito. Ilegitimidade para recorrer.

O interesse do perito em recorrer é meramente econômico, cujo fundamento não encontra amparo na legislação a fim de lhe atribuir legitimidade para recorrer.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Recurso de revista do reclamante. Multa por litigância de má-fé.

Os dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados nas razões de recurso de revista não têm o condão de afastar a multa por litigância de má-fé aplicada ao reclamante.

Recurso de revista. Sumaríssimo.

Estabilidade provisória. Delegado sindical.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo

perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.