Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Jornalista ganha indenização da TV Record por dano moral

Mesmo ocupando o cargo de editor-chefe do programa ?Tudo a Ver?, o jornalista não escapou de sofrer assédio moral por parte do diretor de jornalismo da empresa

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Jornada de Trabalho. Equiparação salarial. Horas Extras

Base de cálculo. Critério estabelecido em negociação coletiva.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Acidente de Trabalho. Danos Morais e Materiais

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Revisão da jurisprudência do TST sairá no início de agosto

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deverá concluir a revisão das

Fórum do TST discute discriminação no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre seus princípios básicos, o fim da discriminação no emprego.

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

reclamante?. Essa omissão levou a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região a negar provimento ao

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica