Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Indenização por danos morais. Assédio moral.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Município de Poços de Caldas. Gratificação SUS/SMS. Natureza salarial. Incorporação.

Ao de f. 168/181, acrescento que a MM. 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.44

Bancário. Função de confiança.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Dano moral. Indenização. Valor.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.