TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Revisão criminal. Alegação de prova nova da inocência do condenado.

Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função

Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

TRF5 nega pagar salários acima do teto

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça