União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Recurso de revista do reclamante. Multa por litigância de má-fé.

Os dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados nas razões de recurso de revista não têm

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu

JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa

Turma manteve a decisão que determinou a penhora de 2% do faturamento mensal bruto de uma empresa