Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

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OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

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A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos

2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4).

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

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CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT