Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia

JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001.

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Questões de Direito Constitucional

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Promulgada Emenda Constitucional para que o piso salarial dos profissionais de enfermagem seja fixado em lei federal

Por Marcos Roberto Hasse.

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de

Prisão de acusados de pertencer ao PCC é mantida em presídio federal

O crime aconteceu em setembro de 2008 e várias vítimas ficaram feridas.

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso

Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem

A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.

Recurso de revista. Banco de horas. Validade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade.