"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Juízes contra o foro privilegiado

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

STF suspende julgamento de Adin da OAB

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Documento novo em rescisória só serve se for preexistente

anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP