Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida

Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé

Tribunal Regional para exame de admissibilidade de recurso de revista

Penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Preliminar de incompetência da justiça federal rejeitada. Autoria demonstrada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. 

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

do cargo no valor correspondente à função comissionada 5

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Pedido de demissão. Invalidade. Coação.

Inconformada, a Reclamada interpõe recurso ordinário às fs. 90-96, insurgindo-se contra o não-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.

Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

A MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 22ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio do despacho de fl. 68 trancou o recurso ordinário interposto pela reclamante, porque deserto, visto lhe ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores

Para débitos que não forem quitados e que não tiverem bens para garantia de pagamento, será emitida uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Pleno do TRT aprova implantação do Sistema de Teletrabalho

Servidores que aderirem ao programa devem aumentar a produtividade em no mínimo 15%

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas