MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.

OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal