Resolução do Conselho Federal de Medicina disciplina a prática da telemedicina no Brasil

Por Ana Luíza Calil.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Renda. Aplicação em plano de previdência privada

da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

O conflito de competência envolvia a Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo.

Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade

Município não é obrigado a equiparar salário de servidores

Juiz afirma que aumentar salário do servidor público seria um afronta direta à Constituição Federal

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou

Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal

defesa das prerrogativas da advocacia e a parceria com o Tribunal da Cidadania

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Tribunal de Justiça de Rondônia anula interrogatório por uso injustificado de algemas

Além do interrogatório, foi anulada toda a instrução até a sentença, determinando-se a expedição de alvará de soltura, ante o tempo decorrido entre a prisão, e a declaração de nulidade do processo.

Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

Polícia Federal cumpre a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo

São investigados contratos entre Petrobras com fornecedora de tubos. Propina chega a R$ 40 milhões, diz Ministério Público Federal.

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST

Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por

Clube não será indenizado por cobrar de casal mensalidade mais cara

Tratamento diferenciado para cônjuges e companheiros é permitido pela Constituição Federal

Mandado de Segurança. Universidade. Indeferimento da Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.