Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF

Mais dois recursos extraordinários tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal

Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no Superior Tribunal de Justiça

de execução contra a usina, o juiz de primeiro grau sentenciou a União ao pagamento de R$ 2 mil em honorários advocatícios.

Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS

A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.

Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária

Empresas associadas poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência sobre um terço das férias

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso

Entidade mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária

Imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos é estabelecida pelo art. 150, da Constituição Federal

Tribunal reconhece validade de auto de infração aplicado pela ANP com base em Medida Provisória

A ANP aplicou auto de infração empresa em razão de irregularidades constatadas no início das operações de envasilhamento de GLP sem a devida autorização

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Juiz Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira

O acusado está preso preventivamente já mais de sete meses, por decisão da 11.ª Vara Federal de

Não cabe ao tribunal de ética da OAB validar modelos publicitários de advogados

O entendimento é do TED da seccional paulista da OAB.

TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise da virtualização das sessões plenárias a partir da plenitude de defesa

O presente estudo objetiva promover uma análise em torno do tema do Tribunal do Júri, em especial