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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:48
Aprovada a criação de 1.692 cargos em tribunais
cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:12
Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões
Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
Ação de prestação de contas
Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 16:18
Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais
O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:10
TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa
para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:30
Tecnologia e falta de mobilidade estimulam 'home office' nos tribunais
Intenção é aumentar produtividade e julgar mais processos nos gabinetes. OAB critica sistema
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:19
Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas
Tribunais de Contas para apreciar as contas dos administradores de recursos públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:11
Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação
documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:40
Tribunais terão que se reorganizar para pagar dívidas dos governos
A medida visa garantir maior agilidade no pagamento dessas dívidas, o que é a prioridade da Corregedoria Nacional para o ano de 2012
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 16:33
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:45
Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais
O objetivo da inspeção é esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as medidas necessárias para corrigir eventuais desvios dos magistrados
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:40
Tribunais terão que se reorganizar para pagar dívidas dos governos
A medida visa garantir maior agilidade no pagamento dessas dívidas, o que é a prioridade da Corregedoria Nacional para o ano de 2012
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:40
Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais
Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:29
STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional
Terceira Instância: conheça o funcionamento dos Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 14:05
Auditores querem nova manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre Lei da Ficha Limpa
Associações buscam recurso da PGR em decisão sobre tribunais de contas. Para entidades, TCU e TCEs ainda podem tornar prefeitos inelegíveis.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:31
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo "em atenção
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 10:49