Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais.

Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente

A decisão foi motivada por requerimento apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de precatórios, especialmente no tocante à diferenciação dos precatórios com os honorários contratuais destacados na ordem de precedência de pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal.

“Trate os assuntos com rigidez e as pessoas com gentileza”, sugere e orienta advogado para colegas iniciantes nas carreiras jurídicas

Bom relacionamento interpessoal é fundamental para obter sucesso na advocacia.

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia

Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.

Prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima é ilícita

6ª turma considerou que denúncia anônima é incapaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a revista.

Projeto de Lei iguala tratamento protocolar entre advogados, juízes e promotores

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

Juiz da Comarca de Colniza em Mato Grosso nomeia tutor para cuidar de animais abandonados

Os animais foram encontrados abandonados e feridos, nas ruas da cidade

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

Justiça condena agência reguladora por transporte deficiente

Estado foi condenado a pagar mulata de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido às péssimas condições de transporte público

Crédito de celular pré-pago não pode ter validade

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática

Menor corinthiano seria bode expiatório?

Eleito para expiar (purgar) a culpa de terceiros, ele teria sido apresentado como "culpado" pelo fato

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.

Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.