Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.

Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.

RECURSO DE REVISTA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - VINCULAÇÃO - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - EMPREGADO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DEFICIÊNCIA FÍSICA - INCLUSÃO SOCIAL. Em princípio, as sociedades de economia mista não precisam motivar o rompimento sem justa causa do pacto laboral, nos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição da República e da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, do TST. Todavia, em face da teoria dos motivos ...

Palavras-chave: Discriminação; Dispensa; Deficiência; Trabalhista; Instituição Financeira