Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça

A primeira certidão, que apresenta apenas o nome da mãe biológica, deve ser anulada e uma nova confeccionada no mesmo dia, constando o nome das duas mães e dos quatro avós

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, e foi proferida em 22 de janeiro

Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 4.016,99, por danos materiais, e de R$ 1 mil, por danos morais.

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária

Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo

Juiz entendeu que negativa é abusiva.

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

A decisão é da Segunda Turma.

Paciente será indenizado por danos morais e materiais por gaze esquecida após cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$35 mil.

TOC é caracterizada como doença profissional por causa de assédio, decide TST

Juiz considera que ambiente de trabalho de caixa de supermercado era 'inadequado e hostil'

STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

Militares são acusados de denunciar falsas agressões sofridas durante a transferência para uma prisão militar em 2008

TJ condena por demora em pagamento

A seguradora foi condenada porque demorou a efetuar o pagamento da indenização securitária à viúva de um dos seus segurados

Outeiro da Glória condenado a indenizar noiva

Igreja foi condenada por ter desmarcado casamento a menos de dois meses da realização, sob a alegação de que estava em obras.

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 40 mil por danos morais

A titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Lira Ramos de Oliveira, condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 40 mil para a empresa B.V. Boa Vista Construções Ltda. a título de danos morais.

Plano terá que ressarcir despesas de paciente

Os desembargadores apenas reformaram o valor referente à indenização por danos morais, ao julgarem a Apelação Cível.