SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Transportadora é condenada por atropelamento

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União.

TRT obriga autarquia de ensino a pagar reajustes dados por universidades de SP

Decisão da Câmara autorizou também o pagamento de futuros reajustes praticados pelo governo paulista

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.

Blindagem política impede Justiça de processar governadores

Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados

OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores

OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal

Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

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Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE