Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Supermercado indeniza cliente

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo