TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

taxa ou adicional de combustível nos serviços de transporte internacional.

Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008

de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Indenização por larvas em chocolate

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: comemorar ou não?

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. E-mail: alda_ale

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião

Avião desligou sozinho várias vezes antes de decolagem, que foi cancelada, e passageira aguardou mais de 10 horas por voo remarcado.

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário

Apelação civil. Indenização por danos materiais e morais.

Princípio do livre convencimento motivado. Dano material e moral caracterizado. Quantum indenizatório. Binômio razoabilidade e proporcionalidade.

Emenda Constitucional nº 87

circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

O município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) deverá fornecer a uma idosa o transporte

TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa