Aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: comemorar ou não?

Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. E-mail: alda_ale@hotmail.com. Caroline Machado Tavares Mendes. Assessora Acadêmica do Núcleo de Ensino Pesquisa e Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós-graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió. E-mail: carolmachado21@hotmail.com. Página: carolmachadotarso.blogspot.com.

No próximo dia 21 de janeiro de 2010, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) completará 12 anos de vigência. Considerado como sendo um forte apelo à cultura de paz no trânsito, trouxe em seu texto, dentre várias mudanças, punições mais severas aos infratores, uma maior atenção aos pedestres (tratando sobre seus direitos e deveres em capítulo único), prioridade para as campanhas educativas, exigência e rigor na fiscalização do uso de cinto de segurança, bem como um maior interesse de ...

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