Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira que se machucou em acidente

Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus

Ação de Danos morais

Direito à acessibilidade. Escola.

Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Medida Provisória nº 156, de 23 de Dezembro 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

BHtrans é condenada a pagamento milionário em acerto de concessionária

Ação Ordinária

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.

Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.

Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos

A fixação das teses impede a subida de recursos ao TST evita decisões com entendimentos conflitantes sobre o mesmo tema

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Lei orienta uso correto de mochila nos elevadores

Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

TST homologa acordo entre sindicato e a Casa da Moeda construído em conciliação

O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos.

Suprimir horas in itinere de empregado é válido se previsto em norma coletiva

A decisão é da Segunda Turma.

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira