Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito