Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

A Decisão foi unânime.

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Empresas são condenadas por não cumprimento integral de pacote turístico

Ransomware e criptomoedas: rackeamentos que preocupam as empresas

Por Ricardo Rodrigues.

Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória

A Decisão foi unânime.

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.

Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.

Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG

Presos do DF não conseguem extensão.

Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública

A Decisão é da Terceira Turma.

Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro

Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental

Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.

Tentativas de golpes na internet aumentam no primeiro semestre

Advogado e especialista em telecomunicações, Dane Avanzi, alerta para novos riscos.

Decreto nº 5.533, de 6/09/05.

Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.

Hotel indeniza consumidores

?Sentimos o mesmo mau cheiro ao utilizarmos a ducha do quarto. A água da pia também estava suja e o local estava cheio de baratas, moscas e calangos. Os serviços anunciados ? aula de tênis e windsurf, shows ? estavam indisponíveis?, relataram os consumidores

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.

Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva

A mulher foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio e exercício ilegal da medicina.

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam