Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Comissão aprova regras para construção de presídios

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.