Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade

O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade.

2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

Fuga do local justifica manutenção de prisão preventiva

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liberdade a um acusado que fugiu após supostamente ter estuprado a vizinha, no município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso