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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 09:30
Brasil atinge 103.118 mortes por Covid e 3.114.287 casos confirmados
País conta 103.118 óbitos registrados e 3.114.287 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:12
Brasil registra 101.269 mortes por Covid e mais de 3 milhões de casos
País conta 101.269 óbitos registrados e 3.039.349 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:40
Brasil passa de 98,8 mil mortes por Covid e 2,9 milhões de casos
País conta 98.844 óbitos registrados e 2.927.807 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:41
Brasil chega a 97.692 mortes por Covid, com curvas subindo em 8 estados
País conta 97.692 óbitos registrados e 2.873.304 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 17:09
Brasil passa de 95 mil mortes por Covid e tem 2,75 milhões de casos
País conta 95.078 óbitos registrados e 2.759.436 diagnósticos de Covid-19
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 09:20
Brasil chega a 84.251 mortes por Covid e 2.292.286 casos confirmados
Média foi de 1.055 óbitos por dia na última semana, aponta consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 09:32
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 22 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
País tem 81.628 mortes por Covid-19 e 2.167.988 infectados.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25
Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?
Superendividamento.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 12:16
Cármen Lúcia envia à Câmara dos Deputados denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer
Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:15
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 09:15
Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF
Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:38
Rodrigo Maia defende debate de crime de responsabilidade para juízes e Ministério Público
Relatório da comissão anticorrupção prevê enquadramento das duas carreiras. Para o presidente da Câmara, qualquer assunto pode ser discutido na Casa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 10:44
Câmara conclui debate e pode votar PEC sobre redução da maioridade penal nesta quarta
A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:39
CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:30
Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira
Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 16:00
Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas
Pontos mais polêmicos são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet: provedores de acesso, operadoras de telefonia celular e sites em geral. O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.
Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.
Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.
