Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Novo sistema de penhora online permite acessar documentos sigilosos e traz mais agilidade para cobranças judiciais

Por Leandro Basdadjian Barbosa.

Tributário. Execução Fiscal. Penhora.

Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Conforme acordo entre os líderes partidários, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

O conceito deturpado de democracia

Diante dos ocorridos com apoiadores do Presidente da República, é necessário esclarecer o conceito real de democracia.

Representatividade da CONTEC. Diferenças salariais e de complementação de aposentadoria. BANESPA.

Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.

Previdência Privada não é obrigada a repassar aumento do INSS ao aposentado

"Apesar das políticas salariais dos bancos burlarem a Constituição, o plano de previdência privada está obrigado a repassar aos aposentados apenas o reajuste da categoria"

Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios, decide Justiça

Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores.

Com um ambiente de alta de juros e incertezas econômicas, número de pedidos de recuperação judicial tende a aumentar em 2023

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Saiba o que é um holding familiar

Ficou curioso e deseja entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente.

NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?

Por Aline Augusta de Menezes e Angelo Ambrizzi.

Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau

Montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90

Justiça americana desbloqueia cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha

A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha da Polícia Federal, incluindo o ex-banqueiro e dono do grupo Oportunitty, Daniel Dantas.

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Tendências do Direito Contemporâneo.

Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.