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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Setembro de 2010 - 10:53 - Lida 548 vezes
Representatividade da CONTEC. Diferenças salariais e de complementação de aposentadoria. BANESPA.
Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.
Tribunal Superior do Trabalho - TST ACÓRDÃO (Ac. 3ª Turma) I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. DIFERENÇAS SALARIAIS E DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. REAJUSTE. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. DIFERENÇAS SALARIAIS E DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
