Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito Civil

TJ mantém condenação por morte de vigia

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

O Direito Sucessório na Idade Média: a emergência do Princípio da Saisine

O escopo do presente é analisar a evolução histórica do princípio da saisine.

Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais

De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o limite de 36 horas semanais, e, ainda, não pode haver prestação habitual de sobrejornada.