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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:30
Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro
Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:10
Rescisão contratual. Justa causa. Indisciplina ou insubordinação.
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 16:00
Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais
Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:30
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por atitude antissindical
Pagamento de dano moral coletivo será no valor de um milhão de reais
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual
Ação trabalhista contra Funcamp foi julgada improcedente por não reconhecer o advogado que assinou o recurso
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:10
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00
Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes
Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:30
Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral
Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:15
Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada
A trabalhadora não teve deferido seu pedido de pagamento do intervalo intrajornada por não ter conseguido comprovar que não houve sucessão da empresa da qual era sócia
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 21:00
Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes
De acordo com a decisão, apesar de a remuneração ser facultativa, uma vez que a empresa a concedeu, passou a ter natureza contratual
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:40
Casa da reclamante não é arrematada em leilão, e câmara exclui condenação por dano moral
A empresa de telefonia deverá indenizar moralmente em R$ 16 mil reais em razão da falta de pagamento das comissões devidas à autora
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:30
Magistrado afastado da função não tem direito a férias
STJ negou pedido feito pelo magistrado, o qual pretendia receber em dinheiro o valor correspondente às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:00
Contratante de obra é responsável pela segurança dos profissionais
Juiz responsabilizou empreiteiro e proprietária de obra por morte acidental de operários, condenando os réus a ressarcirem o INSS pelos valores desembolsados
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:10
Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada
De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25
Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário
O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:15
Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Para o TST, é aplicável ao caso o entendimento do STF de que a mera adesão a greve não constitui falta grave
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:40
Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado
Cosesp deverá indenizar moralmente m R$ 90 mil reais o ex-funcionário que foi dispensado por ter sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa
